O Presidente vereador Willian de Souza Duarte e demais vereadores da Câmara Municipal de Marataízes, vem a público comunicar que informação veiculada no PORTAL G1.GLOBO.COM/ES e no programa ESTV, 2ª edição, DA TV GAZETA SUL, na mesma data, traz afirmação inverídica quanto ao pagamento de abono aos Vereadores desta Casa de Leis.
A notícia não se fundamenta na verdade. Os vereadores da Câmara Municipal de Marataízes não receberam e nem irão receber qualquer abono, por ser vedado em lei.
O abono concedido destinou-se exclusivamente aos servidores desta Casa, que estiverem no exercício de suas atribuições no corrente mês de dezembro.
Trata-se de iniciativa legal e que vem sendo praticada também por outros órgãos públicos, como, por exemplo, Municípios, maioria das Câmaras municipais e também, o Governo do Estado do Espírito Santo.
A concessão não é uma benesse, mas busca minorizar a perda do poder aquisitivo decorrente da ausência de pagamento da revisão geral anual, garantida constitucionalmente, cuja lei depende de iniciativa do Executivo Municipal.
O abono concedido não passa a integrar os vencimentos mensais dos servidores, como também, não se constitui em direito adquirido, ficando restrito ao presente mês. A definição do seu valor decorre da possibilidade financeira desta Câmara, que não se distancia dos limites de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e só pode ser concedido por economias realizadas durante o ano de 2017 por esta Administração, sendo que nenhum aumento foi concedido aos servidores durante este ano, quer por concessão direta ou por reestruturação de carreiras.
Marataízes, 15 de dezembro de 2017.
WILLIAN DE SOUZA DUARTE
PRESIDENTE DA CMM
Ademilton Rodovalho Costa
André Luiz Silva Teixeira
Bruno Machado da Costa
Carlos de Freitas Fernandes
Carlos Erley Santana
Dirley Marvila dos Santos
Edmo Carlos Brandão Mendes
Farley Pereira Xavier
Jorge Marvila
Rogério Viana Alves
Thiago Silva Alves
Valter Araújo Vidal
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