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Os dados abertos podem ser acessados a qualquer momento em JSON ou XML e são atualizados automaticamente de acordo com o Portal da Transparência. Todas as informações referentes à execução orçamentária estão disponíveis.

API

  1. Parâmetros comuns
  2. Retornos comuns
  3. Orçamento da Receita
  4. Orçamento da Despesa
  5. Receitas
  6. Empenhos
  7. Liquidações
  8. Pagamentos
  9. Extraorçamentária
  10. Licitações
  11. Atas de Registro de Preço
  12. Contratações
  13. Servidores
  14. Diárias e Passagens
  15. Documentos/Publicações
  16. Atos do Controle
  17. Notas Fiscais

1. Parâmetros comuns [topo]

Todos os endpoints da API possuem em comum os parâmetros abaixo:

Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
type string Obrigatório Tipo de retorno dos dados (json ou xml), caso não informado ou incorreto o valor padrão será json
page inteiro Obrigatório Página atual a exibir, caso não informado ou incorreto o valor padrão será 1
page_size inteiro Opcional Quantidade de registros da página (Mínimo 1, máximo 100), caso não informado ou incorreto o valor padrão será 10

2. Retornos comuns [topo]

Todos os endpoints da API possuem em comum os retornos abaixo:

Parâmetro Tipo Descrição
pagina_total inteiro Retorna o número total de páginas
pagina_atual inteiro Retorna o número da página em exibição
pagina_anterior inteiro Retorna o número da página anterior, caso não houver, o valor null será retornado
pagina_proxima inteiro Retorna o número da próxima página, caso não houver, o valor null será retornado
registro_total inteiro Retorna o número total de registros
registro_atual inteiro Retorna o número de registros da página atual

3. Orçamento da Receita [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/orcamento_receita

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
ano inteiro Obrigatório Ano do Orçamento, caso não informado ou incorreto o valor padrão será o ano corrente
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
ano inteiro Ano do Orçamento
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
categoria string Categoria
origem string Origem
especie string Espécie
rubrica string Rúbrica
alinea string Alínea
subalinea string Subalínea
fonte string Fonte de Recurso
valor string Valor previsto
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

4. Orçamento da Despesa [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/orcamento_despesa

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
ano inteiro Obrigatório Ano do Orçamento, caso não informado ou incorreto o valor padrão será o ano corrente
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
ano inteiro Ano do Orçamento
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
orgao string Órgão
unidade string Unidade Orçamentária
funcao string Função
subfuncao string Subfunção
programa string Programa
atividade string Atividade/Projeto
fonte string Fonte de Recurso
categoria string Categoria de Despesa
grupo string Grupo de Despesa
modalidade string Modalidade de Despesa
conta string Conta
elemento string Elemento da Despesa
valor string Valor
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

5. Receitas [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/receitas

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
categoria string Categoria
origem string Origem
especie string Espécie
rubrica string Rúbrica
alinea string Alínea
subalinea string Subalínea
fonte string Fonte de Recurso
nome_receita string Nome da Receita
nome_origem string Nome da Origem
data string Data
valor string Valor
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

6. Empenhos [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/empenhos

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade string Unidade Orçamentária
numero_empenho string Número do Empenho
data data Data do Empenho
favorecido_nome string Favorecido
favorecido_documento string CPF/CNPJ do Favorecido
historico texto Histórico
valor string Valor do Empenho
valor_liquidado string Valor liquidado
saldo string Saldo a liquidar
tipo string Tipo de Empenho
especie string Espécie
categoria string Categoria Econômica
grupo string Grupo de Natureza da Despesa
modalidade string Modalidade de Aplicação
elemento string Elemento de Despesa
fonte string Fonte de Recursos
acao string Ação
funcao string Função
subfuncao string Subfunção
licitacao_modalidade string Modalidade Licitatória
licitacao_numero string Número da Licitação
processo string Processo
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

7. Liquidações [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/liquidacoes

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade string Unidade Orçamentária
numero_liquidacao string Número da Liquidação
data data Data da Liquidação
numero_empenho string Número do Empenho
favorecido_nome string Favorecido
favorecido_documento string CPF/CNPJ do Favorecido
historico texto Histórico
valor string Valor da Liquidação
categoria string Categoria Econômica
grupo string Grupo de Natureza da Despesa
modalidade string Modalidade de Aplicação
elemento string Elemento de Despesa
fonte string Fonte de Recursos
acao string Ação
funcao string Função
subfuncao string Subfunção
licitacao_modalidade string Modalidade Licitatória
licitacao_numero string Número da Licitação
processo string Processo
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

8. Pagamentos [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/pagamentos

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade string Unidade Orçamentária
numero_pagamento string Número da Liquidação
data data Data do Pagamento
numero_liquidacao string Número da Liquidação
numero_empenho string Número do Empenho
favorecido_nome string Favorecido
favorecido_documento string CPF/CNPJ do Favorecido
historico texto Histórico
valor string Valor do Pagamento
categoria string Categoria Econômica
grupo string Grupo de Natureza da Despesa
modalidade string Modalidade de Aplicação
elemento string Elemento de Despesa
fonte string Fonte de Recursos
acao string Ação
funcao string Função
subfuncao string Subfunção
licitacao_modalidade string Modalidade Licitatória
licitacao_numero string Número da Licitação
processo string Processo
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

9. Extraorçamentária [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/extra

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
tipo string Tipo de Documento
data data Data do Documento
origem string Origem
documento string Número do Documento
conta string Conta Contábil
fonte string Fonte de Recurso
valor_receita string Valor da Receita
valor_despesa string Valor da Despesa
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

10. Licitações [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/licitacoes

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
ano inteiro Opcional Ano de publicação da Licitação
modalidade inteiro Opcional ID da modalidade licitatória
situacao inteiro Opcional ID da situação
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
identificacao string Identificação da Licitação
objeto texto Objeto
modalidade string Modalidade Licitatória
valor string Valor estimado
situacao string Situação
data_publicacao string Data de Publicação
data_abertura string Data de Abertura
processo string Número do processo
local string Local da Licitação
telefone string Telefone
email string E-mail
responsavel string Responsável
documentos lista
Parâmetro Tipo Descrição
data data Data do Documento
tipo string Tipo
descricao string Descrição
arquivo string URL do arquivo
vencedores lista
Parâmetro Tipo Descrição
nome string Razão Social / Nome
documento string CPF / CNPJ
valor string Valor da Proposta
historico texto Histórico
classificados lista
Parâmetro Tipo Descrição
nome string Razão Social / Nome
documento string CPF / CNPJ
valor string Valor da Proposta
historico texto Histórico
desclassificados lista
Parâmetro Tipo Descrição
nome string Razão Social / Nome
documento string CPF / CNPJ
valor string Valor da Proposta
historico texto Histórico
modalidades id inteiro ID da modalidade licitatória nome string Nome da modalidade licitatória situacoes id inteiro ID da situação nome string Nome da situação

11. Atas de Registro de Preço [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/atas

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Opcional Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Opcional Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
situacao inteiro Opcional ID da situação
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
identificacao string Identificação da Licitação
objeto texto Objeto
data data Data da Ata
vigencia string Vigência
situacao string Situação
processo string Número do Processo
fornecedor string Fornecedor
documentos lista
Parâmetro Tipo Descrição
descricao string Descrição
arquivo string URL do arquivo
situacoes id inteiro ID da situação
nome string Nome da situação

12. Contratações [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/contratos

PARÂMETROS DE ENTRADA
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
tipo inteiro Opcional Tipo de contratação
numero inteiro Opcional Número do contrato
ano inteiro Opcional Ano do contrato
entidade inteiro Opcional ID da entidade (Unidade Gestora)
modalidade inteiro Opcional ID da modalidade licitatória
situacao inteiro Opcional ID da situação
data_inicio data Opcional Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Opcional Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
categoria inteiro Opcional ID da categoria
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
PARÂMETROS DE SAÍDA - DICIONÁRIO DE DADOS
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
tipo inteiro Tipo de contratação
contrato_numero inteiro Número da contratação
ano inteiro Ano da contratação
entidade string Entidade (Unidade Gestora)
objeto texto Objeto da contratação
valor decimal Valor da contratação
fornecedor_nome string Nome do Fornecedor
fornecedor_documento string CPF/CNPJ do Fornecedor
categoria string Categoria
situacao string Situação
data_assinatura data Data de assinatura
data_celebracao data Data da celebração
data_publicacao_diario_oficial data Data da publicação no Diário Oficial
numero_diario_oficial string Número da publicação no Diário Oficial
link_diario_oficial string Link da publicação no Diário Oficial
duracao string Duração da contratação
vigencia_data_inicio data Data de início da vigência da contratação
vigencia_data_fim data Data de término da vigência da contratação
modalidade string Modalidade Licitatória
processo string Número do Processo
ata string Número da Ata
licitacao string Número da Licitação
empenho string Número do Empenho
fiscal string Fiscal da contratação
orgao_contratante string Órgão(s) contratante(s)
local_execucao string Local da execução
bens lista
Parâmetro Tipo Descrição
data_aquisicao data Data de aquisição do bem/produto
identificacao string Descrição do bem/produto
fornecedor_nome string Nome do Fornecedor
fornecedor_documento string CPF/CNPJ do Fornecedor
orgao_adquirente string Órgão Adquirente
valor_unitario decimal Valor unitário
quantidade decimal Quantidade
unidade_medida string Unidade de medida
valor_total decimal Valor total
documentos lista
Parâmetro Tipo Descrição
descricao string Descrição
arquivo string URL do arquivo
aditivos lista
Parâmetro Tipo Descrição
numero string Número do Aditivo
valor decimal Valor
vigencia_data_inicio data Data de início da vigência do aditivo
vigencia_data_fim data Data de término da vigência do aditivo
descricao texto Descrição
arquivo string URL do arquivo
tipos id inteiro ID do tipo
nome string Nome do tipo
entidades id inteiro ID da entidade
nome string Nome da entidade
modalidades id inteiro ID da modalidade
nome string Nome da modalidade
situacoes id inteiro ID da situação
nome string Nome da situação
categorias id inteiro ID da categoria
nome string Nome da categoria

13. Servidores [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/servidores

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
competencia_mes inteiro Obrigatório Mês de competência da folha
competencia_ano inteiro Obrigatório Ano de competência da folha
entidade string Opcional Documento da Entidade
cargo inteiro Opcional ID do cargo
regime inteiro Opcional ID do regime
status inteiro Opcional ID do status
matricula string Opcional Número de matrícula
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
competencia_mes inteiro Mês de competência
competencia_ano inteiro Ano de competência
matricula string Número de matrícula
nome string Nome
nascimento string Data de nascimento, formato dd/mm
instrucao string Grau de instrução
nacionalidade string Nacionalidade
cargo string Nome do cargo
cargo_salario decimal Salário do cargo
cargo_padrao string Padrão do cargo
profissao string Nome da profissão
profissao_salario decimal Salário da profissão
profissao_padrao string Padrão da profissão
regime string Nome do regime
jornada string Jornada de trabalho
admissao_data data Data de admissão, formato dd/mm/aaaa
admissao_ato string Número do ato de admissão
admissao_ato_data data Data do ato de admissão, formato dd/mm/aaaa
concurso string Número do concurso
demissao_data data Data de demissão, formato dd/mm/aaaa
demissao_ato string Número do ato de demissão
demissao_ato_data data Data do ato de demissão, formato dd/mm/aaaa
setor string Nome do setor de lotação
setor_sigla string Sigla do setor de lotação
inicio_ferias data Data de início das férias, formato dd/mm/aaaa
fim_ferias data Data de fim das férias, formato dd/mm/aaaa
salario decimal Salário base
beneficio decimal Benefícios
maternidade decimal Benefício maternidade
abono decimal Abonos
gratificacao decimal Gratificações
horaextra decimal Horas extras
substituicao decimal Substituição
extensaojornada decimal Extensão de jornada
rescisao decimal Verbas rescisórias
ferias decimal Férias
decimoterceiro decimal Décimo terceiro
inss decimal INSS
irrf decimal Imposto de renda
desconto decimal Outros descontos
total_rendimentos decimal Total de rendimentos
total_descontos decimal Total de descontos
entidades documento string Documento da entidade
nome string Nome da entidade
cargos id inteiro ID do cargo
nome string Nome do cargo
regimes id inteiro ID do regime
nome string Nome do regime
status id inteiro ID do status
nome string Nome do status

14. Diárias e Passagens [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/diarias_passagens

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade string Unidade Orçamentária
acao string Ação
tipo string Tipo de pagamento
elemento string Elemento de Despesa
numero_empenho string Número do Empenho
numero_liquidacao string Número da Liquidação
numero_pagamento string Número do Pagamento
data data Data do pagamento, formato dd/mm/aaaa
favorecido string Nome do favorecido
documento string CPF/CNPJ do favorecido
historico texto Histórico
valor string Valor

15. Documentos/Publicações [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/documentos

PARÂMETROS
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
busca string Opcional Busca geral
tipo string Obrigatório Tipo de documento
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
titulo String Titulo do Documento
descricao String Descrição do Documento
data_publicacao string Data de Publicação
tipo string Data de Publicação
documentos lista
Parâmetro Tipo Descrição
descricao string Descrição do documento
data_publicacao string Data de Publicação
Arquivo string URL do arquivo
Tipos id inteiro ID do tipo
nome string Nome do tipo

16. Atos do Controle [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/atos_controle

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
numero int Obrigatório Numero do ato
ano inteiro Obrigatório Ano da ato
busca string Opcional Busca geral
tipo string Obrigatório Tipo do ato
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
ano inteiro Ano do ato
numero int numero do ato
sigla string Sigla do ato
data datatime Data do ato
ementa string Ementa do ato
situacao string Situação do ato
arquivo string URL do arquivo
tipo string Tipo do ato
tipos id inteiro Id do tipo
nome string Nome do tipo
situacoes id inteiro Id da situação
nome string Situação do ato

17. Notas Fiscais [topo]

Endpoint: https://www.cmmarataizes.es.gov.br/transparencia/api/notasfiscais

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
data1 date Opcional Data de início
data2 date Opcional Data de término
fornecedor_documento string Opcional CPF/CNPJ do Fornecedor
search string Opcional Busca geral
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
orgao string Nome do Órgão
fornecedor_documento string CPF/CNPJ do Fornecedor
fornecedor_nome string Nome do Fornecedor
data date Data de emissão
numero string Número da nota
serie string Série
valor float Valor da Nota
natureza string Natureza de Aplicação
chave string Chave da NF-e
arquivo string URL do arquivo
situacao string Situação da nota
empenhos string Lista de Empenhos
liquidacoes string Lista de Liquidações
pagamentos string Lista de Pagamentos
itens lista
Parâmetro Tipo Descrição
numero inteiro Número do Item
descricao string Descrição
quantidade float Quantidade
unidade string Unidade comercial
valor float Valor unitário
CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ES

(28) 3532-3413

Avenida Lacerda de Aguiar, n° 113 - Centro - Marataízes/ES - CEP: 29345000

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