RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Ocorreu no último dia 05 de novembro, a 34° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes do ano de 2024. Além da apreciação da ata do dia 28 de outubro de 2024, foi realizada a 2° apreciação da Proposta de Emenda a LOM 03/2024, que modifica o 2° ao Art. 61 da Lei Orgânica do Município, protocolado pelos Vereadores; Isaque Gomes Serafim, Rogerio Viana Alves, Dirlei Marvila dos Santos, Silas Ferreira da Silva, Anderson De Souza Laurindo, Jorge Marvila, Jorge Marvilla Fernandes.

Durante a sessão, foram lidos o Projeto de Lei Complementar 17/2024, que autoriza o poder executivo municipal abrir crédito especial e dá outras providências. E o Projeto de Lei Ordinária 38/2024, que Dispõe sobre a inclusão do inciso XII no art. 2o da lei ordinária no 1.999/2018 que trata sobre a contratação por tempo determinado do município de Marataízes – es, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CRFB/88, do art. 32, IX, da constituição estadual e da lei orgânica municipal de Marataízes/es e dá outras providências.

Ademais, foi lida, votado e aprovado o Projeto de Lei Ordinária 36/2024, que Concede abono aos servidores da câmara municipal de Marataízes, e dá outras providências.

Antes do fim da sessão, foi votada e aprovada a ata da sessão realizada no dia 22 de outubro de 2024.