RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Ocorreu no último dia 12 de novembro, a 35° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes do ano de 2024. Além da apreciação da ata do dia 05 de novembro de 2024, foi realizada a 3° apreciação da Proposta de Emenda a LOM 03/2024, que modifica o 2° ao Art. 61 da Lei Orgânica do Município, protocolado pelos Vereadores; Isaque Gomes Serafim, Rogerio Viana Alves, Dirlei Marvila dos Santos, Silas Ferreira da Silva, Anderson De Souza Laurindo, Jorge Marvila, Jorge Marvilla Fernandes.

Ainda durante a sessão foram lidas as indicações de Nº 49, 50, 51 e 52. (confira aqui). Ademais, foi lida, votado e aprovado a moção de aplausos Nº 04/2024.

Durante a votação, foi votado e aprovado o Projeto de Lei ordinária 38/2024 que dispõe sobre a inclusão do inciso XXI no art. 2° da lei ordinária nº 1.999/2018 que trata sobre a contratação por tempo determinado do município de Marataízes – ES, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CRFB/88, do art. 32, IX, da constituição estadual e da lei orgânica municipal de Marataízes/ES e dá outras providências. Antes do fim da sessão, foi votada e aprovada a ata da sessão realizada no dia 28 de outubro de 2024.