RESOLUÇÃO Nº 01/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Marataízes, e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 57, §5º c/c art. 63, inciso VI e art. 74, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Marataízes aprova e promulga a seguinte Resolução:
TÍTULO I
Art. 1º. A presente Resolução dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Marataízes e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos que compõe seu quadro permanente de pessoal.
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